A Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um documento utilizado para comprovar que o declarante não está obrigado a apresentar a declaração anual de imposto de renda em determinado(s) exercício(s), conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.
Ela serve como uma autodeclaração formal, geralmente exigida por instituições públicas ou privadas (como bancos, escolas, órgãos governamentais ou empresas), quando é necessário comprovar a ausência de obrigatoriedade de declaração de renda.
O documento é preenchido e assinado pelo próprio interessado, que assume a responsabilidade pelas informações prestadas, nos termos da legislação vigente.
